segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Leis de Incentivo

Vale a pena estar sempre atento ao site da AMPRO, pois volta e meia eles apresentam cursos ou workshops muito interessantes (algumas vezes, gratuitos). Na semana passada, por exemplo, participei de um sobre Lei do Incentivo a Cultura, Esporte e Audiovisual. Aconteceu durante a noite, no próprio prédio da AMPRO, em São Paulo.

Estavam presentes clientes, agências e consultores de marketing. Lá da agência em que atuo, foram profissionais do departamento Financeiro e do Planejamento. Justo, já que a compreensão correta destes incentivos devem vir destas e de outras áreas – não pode, de forma alguma, ser conhecida apenas de uma.

A proposta do encontro era evidenciar a todos os presentes o quanto é fácil utilizar os incentivos propostos pelos Governos, e a sugestão obvia de enxergarmos estes incentivos como mais uma oportunidade de negócio para nossa empresa, ou para os nossos clientes. Nas quase três horas de apresentações, foram apresentados diversos projetos incentivados pelo Governo, e que renderam muita visibilidade para as empresas patrocinadoras.

É hora de todos nós, como agência, estendermos nosso conhecimento para muito além de estratégias e táticas promocionais ou de trade, mas também para o negócio dos nossos clientes como um todo, propondo também a eles projetos que podem lhes render, além de visibilidade, incentivos fiscais. Abaixo, um pouco mais sobre a Lei Rouanet:

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultural nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.

As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de 1 bilhão.

A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investir em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público. No entanto a lei tem sido atacada por, em vez de ensinar empresas a investirem em cultura, ensiná-las a fazer propaganda gratuita.

A critica principal é que o governo, ao invés de investir diretamente em cultura, começou a deixar que as próprias empresas decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada. Outras criticas incluem a possibilidade de fundos serem desviados inapropriadamente.

Os incentivos da União (governo) à cultura somam 310 milhões de reais: 30 milhões para a Funarte e 280 milhões para a Lei Rouanet (porcentagem investida diretamente pela União), enquanto o incentivo fiscal retira dos cofres da união cerca de um bilhão por ano.

Em 2010 a Lei Rouanet deve sofrer mudanças. O projeto já foi enviado ao Congresso pelo Governo. Dentre as principais mudanças está a criação de um fundo de R$ 800 milhões gerido pelo Minc, e também uma contrapartida de pelo menos 20% de recursos próprios das empresas nos projetos (atualmente a lei isenta totalmente os investimentos).

:: texto da Lei Rouanet - Wikipédia
::: contato comigo em joao.riva@pensandoopdv.com.br
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